CONSTITUIÇÃO PARA TODOS? - 2° Artigo escrito por Patricia Coldibeli Bianchi - Aluna de Direito das FIO

Artigo: CONSTITUIÇÃO PARA TODOS?

Autora: Patricia Coldibeli Bianchi

     Ler, no decorrer de uma aula de Ciências Políticas, a Constituição Federal de 1.988, suscitou-me indignação e questionamentos críticos, os quais aqui venho expor. Diz-se no preâmbulo de nossa Carta Magna, que esta foi promulgada a fim de “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade (...)”. Outrossim, nossa “lei maior” foi intitulada Constituição Cidadã. A qual cidadão se referem?

     O desembargador Lourival Serejo afirmou: “Linguagem é comunicação, mensagem, discurso. O ideal da mesma é a eficiência de transmissão, para que o sujeito que a recebe entenda a intenção do emissor”. Uma vez que toda mensagem exige compreensão, reputando a complexidade, extensão e ambiguidade presentes em nosso texto constitucional e informados de que, dos 193 milhões de brasileiros, 14 milhões são analfabetos, parece piada afirmar que nossa Constituição foi executada pelo e para o povo.

     A maioria da população nunca consultou ou folheou um exemplar da “Constituição Cidadã”, em consequência de uma linguagem técnica mais repulsiva que atrativa. Se com o auxílio de um renomado e atilado professor apresentamos dificuldades, imagine sendo parte dos 50.2% dos brasileiros que não concluíram o ensino fundamental.

     Ponderando e pesquisando sobre o assunto, adquiri uma informação proficiente: uma advogada e uma funcionária pública traduziram a Constituição Federal para uma linguagem infanto-juvenil e publicaram o livro “Aprendendo com a Constituição”, com o intuito de, simplificando-a, torná-la acessível a todos – todos, sem distinção.

     Com efeito, exasperei-me com outra questão. Por que este livro não foi divulgado? Quiçá esta linguagem complexa da Constituição Cidadã seja uma estratégia para nós, cidadãos brasileiros, desconhecermos nossos direitos.

     Este é mais um motivo para ansiarmos e lutarmos pela concretização da democracia, decorrente da compreensão de nossos direitos, de sorte que se propicie a justiça. Todo poder está na mão do povo, porquanto está nas nossas mãos lutar por um país – apesar de suas conjunturas – mais justo e igualitário.

 Patricia Coldibeli Bianchi é aluna de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos – FIO.