Você pode. Você faz? - 1° Artigo escrito por Patricia Coldibeli Bianchi - Aluna de Direito das FIO

Artigo: Você pode. Você faz?

Autora: Patricia Coldibeli Bianchi

    Sou principiante no curso de Direito justamente em ano eleitoral, o que me fez ponderar sobre o assunto. Já dizia Ruy Barbosa de Oliveira – estimado jurista, polìtico, diplomata, escritor e orador brasileiro – : ''O voto é a arma do cidadão''. Entretanto como, com esta arma, não cometer suicídio?

     A Constituição Federal de 1988, promulga direitos desconhecidos pela maioria, a exemplo da iniciativa popular. Por meio desta, qualquer cidadão pode intervir no processo legislativo brasileiro, propondo novas leis para o país. Para tanto, é necessário mobilização de 1 % do eleitorado brasileiro – o equivalente a 1 milhão e 300 mil pessoas – em ao menos 5 estados, obtendo assinaturas suficientes para, por conseguinte, encaminhar o projeto ao Congresso Nacional, a fim de que possa ser discutido e votado. Reputa irrealizável? Não o é!

     Em 1999, foi deferida a lei nº 9840, permitindo a cassação, até o momento, de mais de mil políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Com efeito, a sociedade brasileira conquistou, pela primeira vez, aquiescência de um Projeto de Lei de iniciativa popular. Diante disso, surge outra campanha intitulada Ficha Limpa, a qual almeja manter essa vitória da sociedade. Lançada em abril de 2008 – também de iniciativa popular –, objetiva melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país, de sorte que se tornem mais rígidos os critérios de inelegibilidade (de quem não pode se candidatar) baseados no passado do candidato. Este Projeto tramita pelo Congresso desde 29 de setembro, necessitando de aceleração por parte dos parlamentares, de tal modo que passe a valer já na disputa eleitoral de outubro.

     Em suma, ambos os projetos de lei ratificam a ideia de que fazer política não está somente para aqueles que têm mandato político nas mãos. O povo faz a política! Devemos aproveitar o ano eleitoral, para não somente refletirmos sobre propostas e discursos, bem como promessas de valorização de nossos direitos. Precisamos eleger nossos representantes, mas também buscar informações de como os mesmos devem representar-nos. O voto tem consequências, e para que as mesmas sejam profìcuas, é necessária uma atitude: exigir nossos direitos por meio do conhecimento e uso de nossos deveres!

 Patricia Coldibeli Bianchi é aluna de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos – FIO.